# Registro público: TRF3 — 00015677320024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5cde0dd7a19d2864b3a488d7d35c04e50fca055a0a24536cac55822c02e83b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2007-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-22T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-04-05T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-06T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-03T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-02T17:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-23T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-28T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-23T16:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-31T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-14T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-19T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-23T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-23T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T16:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-18T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-17T17:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T17:34:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-02-18T10:33:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004066220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002656320174036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533017/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00004077020004047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00074222220004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00075673420074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00074390920104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002328420094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943416/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00000921920114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI