# Registro público: TJRS — 00023755920118210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Campo Novo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dda9ada0b0f6e13ea4c213a51c4767787a0135b89a34799d0b4a8a78406489c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-25T11:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-26T18:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T18:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T18:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-11T18:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T01:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040725020128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00015923520128260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00034703520118260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJRS — 00097232520128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00015903720178210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00126842620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAL — 07001581120168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande