# Registro público: TRT3 — 00001819620135030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21a4368228699aa95aa079dc71878727df65edf22ba450587918d6efeebaf8be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:36\.818250008Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 21a4368228699aa95aa079dc71878727df65edf22ba450587918d6efeebaf8be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001951220155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001821320155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553742/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - [TRT2 — 00006227620125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000750320145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006278420125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005836220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242568620265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00240827220205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001819620135030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 21a4368228699aa95aa079dc71878727df65edf22ba450587918d6efeebaf8be - **SHA-256 do comentário:** c46b44ce635b727c1a28faf8ea6ad7bb9c7b0f056ee92f70f64600ae6c422612