# Registro público: TJSE — 00002021420118250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57db69c7c7216c7c4d32491ea981c6c4dec361e777de6dfd3aa85013a291fe9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T12:26:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-15T10:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-22T12:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-22T12:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-11T11:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-05T08:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-05T08:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-01T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T09:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T10:33:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2014-07-11T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T08:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T11:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T10:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-17T12:28:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2011-03-17T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T09:47:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-03-01T10:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�