# Registro público: TJSP — 07023695919968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e194b25859baca152cf9dde236e21c138546537684d2ce8e1a98f2301ebbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00178436720068220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 3ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00197864820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00192980520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001450420198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRO — 00007225020118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012660620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012500920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000142120168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO