# Registro público: TRT13 — 00000130920235130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 028f00d9401539ebe3c46f09f3d77d8c2eff9efcc2b9a36c5483c040748d9759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T14:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-12T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-06T21:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-11T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T12:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-25T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-06T21:40:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-07T08:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T15:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T23:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-12T21:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T12:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T12:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T12:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001955020235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005074220145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT9 — 00000675820135090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT13 — 00002689120225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995219/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00011805320155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994429/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001900920195110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT5 — 00000617820135050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242239020225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990739/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Naviraí