# Registro público: TRF2 — 50157123820214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916811be41fae4036b333c8ed27d282cefd98e064e035328489b6971bec9be32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T14:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-09-21T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-16T11:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/916811be41fae4036b333c8ed27d282cefd98e064e035328489b6971bec9be32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:11:27\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210706112835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 916811be41fae4036b333c8ed27d282cefd98e064e035328489b6971bec9be32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50157123820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50125741220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798564/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJAP — 00053296620228030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913231/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF2 — 00302300620164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777415/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Federal de Linhares
- [TJRR — 08028980920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08030817220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898282/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002908520174013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895928/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 01ª Santarém
- [TJRN — 00251798620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50157123820214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 916811be41fae4036b333c8ed27d282cefd98e064e035328489b6971bec9be32
- **SHA-256 do comentário:** d4824ae836ea4b6b081d143bb903b3f10cd62198cc0bc539033b5f6772a739ce