# Registro público: TJPB — 00000542620098150561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86a3ff42b9e12ab86ead674ac1c96cf4f0689ce2fa5d63f2c972fbc611b0100c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-18T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-06T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-18T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-06-18T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-03-18T13:40:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-03-30T17:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006170920158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRR — 08006441020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472101/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002286220184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002297220184014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 02ª - Porto Velho
- [TJRN — 00068876720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002291920154013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 04ª - Cuiabá
- [TJRN — 00068910720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00072029520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA