# Registro público: TRE-BA — 00000432820196050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df8a740a406560f9c3d5640234141c98aaff2f2ac14acb1e3880cf5974cf285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-08-26** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T09:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-27T08:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-09T09:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T08:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T18:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T18:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T18:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T18:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T19:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T06:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T06:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T06:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T07:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T07:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T09:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T11:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T20:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T21:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T18:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-12T19:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS