# Registro público: TJSP — 00032518320228260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ad1ad62aa45bc12feae580df586c67c59cd1cc98d67b342e52600a97cdaa97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-06-22T16:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T17:00:23.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-06-23T05:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-24T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-05T23:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-06T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T16:48:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-07T00:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-08T03:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-07T11:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-09T11:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-15T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T14:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-09T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-22 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:47:57\.267051109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220611215720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86ad1ad62aa45bc12feae580df586c67c59cd1cc98d67b342e52600a97cdaa97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15091821620228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15079847520218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00376630520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15076605120228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TRE-PR — 06000476920266160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TJPR — 00000229520198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01194999520148130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642957/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002587620198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA / Vara Criminal