# Registro público: TRT21 — 00000191720195210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911fd180bce4e42568fac0bcbbd2a2e186cf76ac588023268f60cf061fa8e5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Mínimo | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Contrato de Experiência | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T12:05:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-29T09:17:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2019-01-31T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2019-02-08T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T07:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T11:23:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-20T06:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-20T08:41:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-20T08:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-03-21T19:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T11:05:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-25T12:34:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T08:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-12-10T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-12-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-22T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-23T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-24T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002201920175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14002, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002564520205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00004052620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 14002, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00005809620195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14002, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005722520195230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14002, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001312620175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14002, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000524020215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000052720215050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Irecê