# Registro público: TJPA — 00003774320068140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f634774aa92534aecb069e83fd3ee8293ae1c7a86f1c393d63fb59da86ab7b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-04-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2006-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-11T05:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2006-10-26T05:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-09-16T15:17:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-25T19:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-25T19:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-25T19:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-25T19:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T12:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T12:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:59:36\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070411053150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f634774aa92534aecb069e83fd3ee8293ae1c7a86f1c393d63fb59da86ab7b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003793720118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526493/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00004017220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788847/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000346720188172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787499/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPA — 00004038620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762473/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000346920178173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764543/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000336720198173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607371/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMT — 00003730420168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPB — 00006434520158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000533/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Vara Única de Rio Tinto