# Registro público: TRF4 — 00033188220004047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e31e3c7e19fad1b79ab5b8bfd7bb989b61147902c721c8500c285e221b185bf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2004-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T17:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T18:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-24T12:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-23T16:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-03T18:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-04-07T15:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-11T17:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-02T16:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-06T19:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-12T14:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-02-21T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-13T19:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-13T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-07-25T11:00:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2000-06-21T17:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-17T16:02:56.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-04-17T15:33:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-09T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-05-24T17:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-24T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-24T12:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-12-16T16:46:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-09-04T18:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-17T13:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T18:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-25T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-20T18:33:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-11-09T12:39:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2000-07-10T19:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-07-25 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-12-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:57:25\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e31e3c7e19fad1b79ab5b8bfd7bb989b61147902c721c8500c285e221b185bf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00054074420014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003803020178110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF2 — 50146621120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00035457220004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00029564620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJPB — 00007501420058150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570916/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Vara Única de São Bento
- [TJMT — 00003788220138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570218/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF2 — 50195547220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
- **SHA-256 do registro documental:** e31e3c7e19fad1b79ab5b8bfd7bb989b61147902c721c8500c285e221b185bf8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)