# Registro público: TRE-MT — 00001126120146110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9fb9b927c34e5deac8c4e91ed327897314a335cc878ac30f7f4b604a361722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2015-03-16** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T10:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-16T17:40:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-04-30T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-03T11:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T11:04:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-16T17:37:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-03-16T17:45:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-04-30T11:34:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-12-03T10:30:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-03T10:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T17:41:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-17T14:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T14:23:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-29T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29T08:56:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-30T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9fb9b927c34e5deac8c4e91ed327897314a335cc878ac30f7f4b604a361722.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.378783038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-03T10:52:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db9fb9b927c34e5deac8c4e91ed327897314a335cc878ac30f7f4b604a361722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000979220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618643/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000829620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06000405420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152717/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001126120146110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Crimes Eleitorais | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9fb9b927c34e5deac8c4e91ed327897314a335cc878ac30f7f4b604a361722.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db9fb9b927c34e5deac8c4e91ed327897314a335cc878ac30f7f4b604a361722
- **SHA-256 do comentário:** 5cab4d4c03a5603ac10f319e531bb63bd006b5ba71c362db1b213dfa96693774