{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55430,"origem":"stj","sha256_origem":"331d6752c6f3a2ea792bfe59f176fc9186daff7a26f9e6340f60a1cb65126abf","registro_original":{"id_fonte":"000868501","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2332876","numero_registro":"202301067410","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOFENSA  A COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal a quo entendeu que não houve ofensa à coisa julgada,\nmáxime porque a decisão rescindenda atendeu, minuciosamente, ao\ncomando prescrito no título executivo.\n2. Esta Corte Superior entende que \"inexiste ofensa à coisa julgada\nquando o magistrado, em sede de cumprimento de sentença, interpreta\no título judicial para melhor definir seu alcance e extensão\" (AgInt\nno AREsp 2.216.717/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma,\njulgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/03/2024 a 19/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(OFENSA À COISA JULGADA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2216717>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2017368>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d4b891e8c7428d40690c5eb033202d6a74c6c1363d0b099463179c994dd3b95f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}