# Registro público: TRE-PB — 06000049220256150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554303/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e44925a76cc3f95da333471bb5dea838fe22df44a2ddfd90fc36844a1e69735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T11:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-07T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-07T12:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-10T10:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-14T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-14T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-07T11:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-10T08:13:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-10T08:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-14T13:30:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}
- 2025-03-14T13:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14262", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001451220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJGO — 00184888820148090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847515/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00184515720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJES — 00001443020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847350/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00183366220138090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847239/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TRE-GO — 06000313620266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846540/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TJMS — 00002113920228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / 2ª Vara
- [TJMS — 00002132620248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845193/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB / Vara Criminal - Infância e Juventude