# Registro público: TRE-PB — 06003384220246150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 598f49f64e36ec00f35a0149b35e9d78b9135380f49e222e392de1729124ec19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Prejudicado (TPU 12459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T09:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-05-28T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-20T16:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-15T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-18T07:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-04T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-04T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-04T11:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-18T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-11T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-21T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-01T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-01T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-08T02:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-08T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-05-27T09:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-03T10:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-06-03T10:00:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:50:41.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-09-30T08:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-22T12:24:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-22T12:24:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-22T12:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2024-10-22T12:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-30 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:07:02\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527092417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 598f49f64e36ec00f35a0149b35e9d78b9135380f49e222e392de1729124ec19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003591820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777221/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TSE — 06000799320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324124/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06003240720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778168/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06003574820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768546/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06003566320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764703/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06003227820246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777046/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-RN — 06004626220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776402/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000541920206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775469/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS