# Registro público: TRT2 — 00005838820155020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086927c30ca8cf91cc5ff28ee90ec88581bb56a90f4c8040fae5faadd7c8c676

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Lixo Urbano | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T00:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T00:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T19:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-09T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T12:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-19T01:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T11:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T11:08:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T01:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-19T14:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-12T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-01T13:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-04T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-29T16:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-01T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-01T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-02T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-02T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-10T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T17:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-20T02:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-20T02:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-03T15:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-03T17:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-05T03:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-05T03:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-12T00:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T16:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-23T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-12T14:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29929", "nome": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/086927c30ca8cf91cc5ff28ee90ec88581bb56a90f4c8040fae5faadd7c8c676.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:55:48\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 086927c30ca8cf91cc5ff28ee90ec88581bb56a90f4c8040fae5faadd7c8c676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005798220155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14019, 14020, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006256420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011406420145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14020, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00005268420145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14019, 14020, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00003035620245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT22 — 00005060820205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00005018320205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00005052320205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 086927c30ca8cf91cc5ff28ee90ec88581bb56a90f4c8040fae5faadd7c8c676
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005838820155020030 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Lixo Urbano | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 086927c30ca8cf91cc5ff28ee90ec88581bb56a90f4c8040fae5faadd7c8c676
- **SHA-256 do comentário:** c82e96086c5a140eab23db17cbc7341cb863fcbc21da3f0f8db7b5bf74735cd7