# Registro público: TRE-DF — 06009382920266000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86bc4d7f280d76e5237af34a315996741d382dd3a13a8dbfeea076ef1bb80af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-08** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-02T18:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-02T18:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-02T18:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-02T18:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-08T16:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-12T12:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-12T14:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-12T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-12T12:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-02T18:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-03T18:59:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-03T19:04:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-08T16:38:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-12T14:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-18T12:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-18T13:48:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2026-06-18T14:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T05:48:46\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86bc4d7f280d76e5237af34a315996741d382dd3a13a8dbfeea076ef1bb80af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PE — 06001518220206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003589720166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS