# Registro público: TRT5 — 00000077520195050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0adec8d9888c3f67f04e32f0c82f142917c3fb319598e420bcb2b3afaa388cbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contratuais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T17:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-23T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T16:46:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-22T11:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-23T00:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-23T00:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T10:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T18:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-16T18:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T00:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T13:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-09T12:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-09T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-31T19:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-10-20T10:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T17:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-08T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-05-08T15:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-05-17T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-29T09:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-07-28T08:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-07-28T08:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-29T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-29T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT20 — 00003346220255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002582120165130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000588120165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT16 — 00162499820175160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT13 — 00002186920175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002196320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa