# Registro público: TRT21 — 00000311620245210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554392/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc40fa7423ebc5cd0a769e8912ae7e2bdd72492dcdc3f81783fbe8a48f5cba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T10:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-08T12:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T13:52:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-29T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T14:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-14T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T15:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-15T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-21T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-21T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-21T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-21T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-23T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-04-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-02-29T13:52:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-03-14T15:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-21T14:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-03-22T12:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2024-04-05T09:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002525520235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00002092920265140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT18 — 00004032620265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673491/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Goiânia - 03a Vara
- [TRT20 — 00003815520245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670796/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003826020265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000579420245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT8 — 00001287920245080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001751620265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo