# Registro público: TJCE — 03965200720008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23685460e37c1536673dca0a86e7e64e277b946e5167fc1dc8d9902d9c100497 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 366 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-14 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-11** — Reativação (TPU 849) > **2025-03-12** — Petição (TPU 85) > **2025-03-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Petição (TPU 85) > **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 152}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-13T10:20:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-13T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-22T23:08:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 152}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 1998-12-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-08T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-06-30T10:40:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 1999-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-11-22T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-02-29T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-05-19T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-08-14T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-07-04T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-02-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-06T12:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-10T14:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-23T15:41:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T15:42:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:43:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T15:43:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T15:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-05T12:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-10T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T17:42:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-11T16:31:49.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2018-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2021-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-03-12 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento médico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-04-22 — Remessa; Requisição de tratamento médico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:19\.548952332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23685460e37c1536673dca0a86e7e64e277b946e5167fc1dc8d9902d9c100497 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00325011320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543591/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00263332820168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMG — 00952746320158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 01894231220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794783/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 02065488020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773011/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007593820108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJMG — 01021121720128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00043780520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796 - **SHA-256 do registro documental:** 23685460e37c1536673dca0a86e7e64e277b946e5167fc1dc8d9902d9c100497 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F)