# Registro público: TJRS — 50056382720218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d678dbaf23f5a8ee7eeb8bdfee19229c13f820ac0784910240cfc20b18a5b26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T17:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T14:54:56.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-17T14:54:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-23T12:11:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T15:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T18:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T18:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T13:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T16:24:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-22T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-22T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T17:59:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T16:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-22T17:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T18:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T18:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-30T03:23:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-30T03:23:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15105809420198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00182054320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764374/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 02137203820068260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 15116002320198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00001424820188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00025838920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000281320208170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752346/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJES — 00001420320198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO