# Registro público: TRE-PI — 06001099120196180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria
- **Classe:** Pedido de Desaforamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f130222fba7fad167efd0811a1cc165fcd516b95d58097d6d33b164a5ff73808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T08:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-02-25T06:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-02-28T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-01T09:44:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-08T07:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-08T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-19T06:54:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-01T06:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T06:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-08T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-08T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-04T06:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-04T06:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-04T06:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002544520166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000256220186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001185920176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649507/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000273720266090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00002418020166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002426720176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000223720206260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS