# Registro público: TJMT — 00003768520158110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b6fe9627c4a1a6c79b7b394f8463069ce86254111071e066e210e5d359cd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-05-28T14:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-05-28T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-05-29T18:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T18:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-06-01T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-07-02T13:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-07-07T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-07-09T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2015-07-09T18:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2016-11-07T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2016-12-01T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2017-02-06T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-03-26T19:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-17T18:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-17T18:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-17T18:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-22T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-22T18:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-22T18:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-22T18:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2018-05-22T19:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:33:48\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52b6fe9627c4a1a6c79b7b394f8463069ce86254111071e066e210e5d359cd1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000069620218110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00004073420208110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896842/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TRF2 — 50165785220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00004107020198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF2 — 50053533520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196647/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50097539220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190446/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TSE — 06006607220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471484/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / GABINETE CGE
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003768520158110031 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** 52b6fe9627c4a1a6c79b7b394f8463069ce86254111071e066e210e5d359cd1f
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