# Registro público: TRT3 — 00001837520145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d665c459f4f0795b458b66a66e79a15ab30ada99bbf25d29009f67aacc3224cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-12** — Petição (TPU 85) > **2016-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544179.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:54\.523115132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d665c459f4f0795b458b66a66e79a15ab30ada99bbf25d29009f67aacc3224cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001813220135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 13799, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001926120135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241762620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138397/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655, 10658, 13799, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT3 — 00000775020135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 13799, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJES — 00001823720178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001739520218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583120/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TRT9 — 00000762720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJES — 00001729020178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)