# Registro público: TJSP — 00347376220108260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE PENHA - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51d80e0b0339e15d3e1940844070230cc31e00ab2c47f29163e76390f84ca0e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2010-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2010-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2010-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2010-06-14** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-05T14:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:15:13\.246785083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100614115347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51d80e0b0339e15d3e1940844070230cc31e00ab2c47f29163e76390f84ca0e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00052745720198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785071/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 02 CIVEL DE TATUAPE - [TJSP — 00044703320208260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704471/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJMG — 01686138720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00165044320208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632104/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJRR — 08026414220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000350420178173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783634/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPE — 00000348420208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJRR — 08026971720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PENHA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** 51d80e0b0339e15d3e1940844070230cc31e00ab2c47f29163e76390f84ca0e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 51d80e0b0339e15d3e1940844070230cc31e00ab2c47f29163e76390f84ca0e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)