# Registro público: TRT23 — 00001931120255230022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0f99b45355831e0df693025e8a13e5dbf6344b22d646a28d5f8e578f7e8e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Previdenciários | Imposto de Renda | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-28T15:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2025-03-07T07:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2025-05-08T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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2025-05-20T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2025-07-29T08:20:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2025-07-29T15:57:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2025-08-01T09:48:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-15 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-10-22 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-01-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-01-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-02-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:28:42\.357000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250228152127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd0f99b45355831e0df693025e8a13e5dbf6344b22d646a28d5f8e578f7e8e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000295620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13190, 13452 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TST — 00006787220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605302/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00004592220135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000780520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14014, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001005020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT24 — 00242578020235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13190 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00006379520145050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603879/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT5 — 00000706320265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13452 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Guanambi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dd0f99b45355831e0df693025e8a13e5dbf6344b22d646a28d5f8e578f7e8e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)