# Registro público: TRE-PR — 06000454620266160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e07c73920f42316dcb2f7c662e8e0ba8e1053e829b0b71b51ba117a5ebc6f3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-29T14:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-08-29T16:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-08-30T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-09-01T15:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-09-08T13:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-09-08T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-08-29T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-08-30T16:45:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-08-30T16:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-09-08T13:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2026-09-08T13:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-01 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:26\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260829143219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e07c73920f42316dcb2f7c662e8e0ba8e1053e829b0b71b51ba117a5ebc6f3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000376920266160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MT — 06003959820206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06008762820246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755528/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000487020226160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741716/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000456320266160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563916/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-CE — 06001552520206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753252/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06008815020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752917/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000666620226240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752196/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 6 ª ZONA ELEITORAL