# Registro público: TRT3 — 00001837620145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17 - **Último ato com data válida:** 2017-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-31** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:09\.903812254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14012, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001115520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005791720105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002122920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001793920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001837620145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60ee3fd45376a626cf272ae098e3b0e217f18e12c636d09bbe466e918a0fc000 - **SHA-256 do comentário:** f53eda579f20e71d592650501f3ec9f744cebb331a1f712c6ef106e92a0936a8