# Registro público: TJRS — 00017450720188210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 153a386fcf6302527c837aa66a69918b3643eaf75bb51421551df96e28807ada ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-22T17:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-28T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-13T09:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-04-13T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-05-28T12:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-29T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-04T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-04T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T10:32:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-13T14:46:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-13T16:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-29T14:36:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-06-07T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-01T15:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-02T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-27T10:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-23T09:02:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-23T16:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T15:38:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-13T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T09:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T12:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T12:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T16:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-09T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T17:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T18:02:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-04T15:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T17:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-31T09:51:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-07-31T09:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-09T15:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T19:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-29T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-08T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-23T16:06:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-30T13:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:18:28\.174056867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 153a386fcf6302527c837aa66a69918b3643eaf75bb51421551df96e28807ada Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00031402420148210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TRF6 — 00001979120194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717472/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA - [TRF6 — 00001996320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00059015820068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00070114520108210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Vara Judicial - Jaguari - [TJPB — 00007695920158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - [TJDFT — 00360158320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00002777920194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 05ª - Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 153a386fcf6302527c837aa66a69918b3643eaf75bb51421551df96e28807ada - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)