# Registro público: TRE-PA — 06000047920216140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0ee7548cdaaac093e5bd052c1f4f5339232da2b74dd9ad80aed5b34e698f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T16:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-02-23T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-02-04T20:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-02-22T13:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-01T10:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-06T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-15T09:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-02-04T16:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-01T09:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-15T09:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2021-03-15T09:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b0ee7548cdaaac093e5bd052c1f4f5339232da2b74dd9ad80aed5b34e698f6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:40:04\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204162827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b0ee7548cdaaac093e5bd052c1f4f5339232da2b74dd9ad80aed5b34e698f6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000193720206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233951/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-SP — 06000341220256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06002663020246120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-PA — 06000196220206140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231862/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000193920206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230567/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TSE — 06015619320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233532/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06015670320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001836020246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000047920216140025 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b0ee7548cdaaac093e5bd052c1f4f5339232da2b74dd9ad80aed5b34e698f6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b0ee7548cdaaac093e5bd052c1f4f5339232da2b74dd9ad80aed5b34e698f6f
- **SHA-256 do comentário:** 97c0930ebd8f486f952f4db78df1da56acaded5826e8ce7038c8c596f32ac486