# Registro público: TRT7 — 00000314420135070034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad32a763c2233660bdbaf8ca6f84d2f2c8858af6b80a64a8dc5e825d96430fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T17:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T17:54:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-01-11T09:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-22T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-29T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T13:19:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-08T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-15T14:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T11:15:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-22T12:05:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-22T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-07T07:57:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2013-03-11T11:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-11T11:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-17T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-17T13:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-23T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-23T18:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-23T18:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-08T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-31T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-07T07:57:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-17T13:27:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-23T17:59:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-15T09:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-31T09:27:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-31T10:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-01T14:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:02\.765346858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T17:54:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad32a763c2233660bdbaf8ca6f84d2f2c8858af6b80a64a8dc5e825d96430fee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000057920225070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904880/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000401020205070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004736220265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717835/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002281920185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716739/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00002019520185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546856/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100317120155010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543928/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001568420235080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543777/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001109120255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086263/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA