# Registro público: TJGO — 00217576120198090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0207a7b67190c5b20c3b77eb959c31d2d07070204da3ec356b2853374465826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-06T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-06T17:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-08-20T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-03-22T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-30T17:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-25T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-25T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-02T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-02T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-30T14:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-23T16:38:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-27T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-27T14:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-28T15:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-28T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-28T16:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-29T10:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-30T14:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-30T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-09-30T18:25:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-03T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-04T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-13T18:32:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-26T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-26T16:01:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-10-26T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-01-24T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:18:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2024-08-19T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-10-03T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-03-05T18:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-03-25T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-03-31T12:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-03-31T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-08T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-30 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-26 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-10-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:01\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0207a7b67190c5b20c3b77eb959c31d2d07070204da3ec356b2853374465826

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000111620158046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJMS — 00002638920238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749228/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJGO — 00156580320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00022678020198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00016853920188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00001097320178120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
- [TJAM — 00000188220208044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA