# Registro público: STJ — 00004799620058260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e7ec5b01af361f10079e879b6f185a82ee514a233379b6d2b4747bae0af1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-01T09:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-19T14:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-07-02T14:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-08-16T18:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-17T18:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-06T17:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-10T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T19:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-23T19:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T09:20:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-24T09:21:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-25T05:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T05:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T05:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T16:38:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-10T05:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T15:02:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-21T19:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T05:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T17:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T17:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-24T18:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T18:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-18T20:44:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-19T07:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T15:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T19:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27T22:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-28T07:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-06T19:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T16:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T18:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:43\.271363776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6e7ec5b01af361f10079e879b6f185a82ee514a233379b6d2b4747bae0af1ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004821620088160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004847920098171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004816620058260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPI — 00002355420158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000251420158160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828744/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08029466520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00219951620098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA