# Registro público: TJSP — 00630454220188260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f01d5a9bae7e185b8c53fd3e2c7bedd77d327d4ecc9eb3ab3142756fc0b0d101 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21 - **Último ato com data válida:** 2022-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-11** — Apensamento (TPU 135) > **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-16** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio em Edifício ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-21T12:54:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-09-20T14:22:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-09-26T11:55:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-27T12:04:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-05T14:22:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-08T14:07:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-09T10:35:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-04T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-18T14:36:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-01-07T14:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-14T12:32:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-01-15T10:14:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-16T17:03:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-12-02T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T14:22:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-12-12T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T11:20:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-09T10:51:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-10T09:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-11T18:00:26.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio em Edifício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-01-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:42:41\.535336909Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-21T12:49:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f01d5a9bae7e185b8c53fd3e2c7bedd77d327d4ecc9eb3ab3142756fc0b0d101 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00114409220198260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677359/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10463 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 11 CIVEL DE SANTOS - [TJSP — 00058195120188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663887/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10463 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 06 CIVEL DE SANTOS - [STJ — 00004976620188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJSP — 00000157920218260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647359/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10463 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - [TJMG — 01750643220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01833153820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00355809720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000214920238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** f01d5a9bae7e185b8c53fd3e2c7bedd77d327d4ecc9eb3ab3142756fc0b0d101 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)