# Registro público: TRT3 — 00001825120115030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8d98764c065c31290e27cbd794020044b1fd87708c39e4708d498427844da6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 228 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Depoimento | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e8d98764c065c31290e27cbd794020044b1fd87708c39e4708d498427844da6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-01-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2013-02-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2016-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2016-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2016-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/227` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:28\.963100787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6e8d98764c065c31290e27cbd794020044b1fd87708c39e4708d498427844da6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001841620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13839, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT3 — 00000725220115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14024, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00002472020135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14024, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001825120115030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Depoimento | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e8d98764c065c31290e27cbd794020044b1fd87708c39e4708d498427844da6 - **SHA-256 do comentário:** 52c9af90daf458e6739a2cc218aa671213eda7fd0af043fe3ce3eb6da5722ed4