# Registro público: TJPB — 00007437520048150131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677d78702b72b3e3563552af229e6d6e5a4a35c0f273ee9cef71f2bcff299814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-01-24T15:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-01-24T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-02-11T04:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-08-12T12:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2021-03-21T09:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2021-03-22T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-01-24T15:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2020-08-12T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2021-03-22T19:18:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2021-03-25T20:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2021-03-21T09:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:32:54\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 677d78702b72b3e3563552af229e6d6e5a4a35c0f273ee9cef71f2bcff299814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002658920098150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00002666620158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TJPR — 00000229319958160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683165/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000226419838160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000231919928160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000343119978170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669153/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPA — 00003878720118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPE — 00000339020198173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 677d78702b72b3e3563552af229e6d6e5a4a35c0f273ee9cef71f2bcff299814
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 677d78702b72b3e3563552af229e6d6e5a4a35c0f273ee9cef71f2bcff299814
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)