# Registro público: STJ — 00004782220184013101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3e0bf099f0436763248225420b9793e9588b1cedb42b716f345bf85041a08d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação Social | Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-02T13:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-02T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-06T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-29T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-03T19:50:07.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-03T19:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-05T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-06T03:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-06T16:59:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-06T17:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-07T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11845)
- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d3e0bf099f0436763248225420b9793e9588b1cedb42b716f345bf85041a08d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Comunicação Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T22:02:16\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d3e0bf099f0436763248225420b9793e9588b1cedb42b716f345bf85041a08d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002900920164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917796/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF1 — 00002883920164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909604/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF1 — 00002875420164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905989/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRT8 — 00001643720235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001656120235080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT19 — 00002312220225190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT7 — 00000369220235070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670234/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJES — 00001753820198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567409/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004782220184013101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Comunicação Social | Jornada de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2d3e0bf099f0436763248225420b9793e9588b1cedb42b716f345bf85041a08d
- **SHA-256 do comentário:** 0fcaddbc48d563a65abe529baf16ab02c4ed8d2925a9bb94376fa4039af71732