# Registro público: TJGO — 00007000720178090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97487cb0bfe73a212d1acece89437cff7e2598e73d2d4ba00fc79862b33a7d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T16:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-26T14:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-23T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-31T16:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-31T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T16:08:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T14:50:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T15:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-04T03:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-23T17:11:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-29T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-28T07:51:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-28T08:15:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-29T14:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-05-07T07:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-05-07T07:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00200173020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000349620258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00082209620158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000138520248080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00000054620258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPE — 00000170420248175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMS — 00001178020268120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955595/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única