# Registro público: TJSE — 00001467620118250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508bacf6498b819d2cc5b36275ce01c1f7a8f364a55d6a2239f19cc27f053b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-07** —  (TPU )
> **2014-05-16** —  (TPU )
> **2014-05-16** —  (TPU )
> **2012-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T11:16:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-12-13T11:54:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-22T10:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-07T16:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T11:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T11:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-18T12:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T09:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T08:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T09:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-30T11:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T13:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-07T16:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-07T16:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-03T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-14T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-12T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-12T15:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-15T20:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-15T20:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-15T20:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-15T17:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T13:50:20.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2012-07-27T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-27T11:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T08:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T08:11:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-18T14:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T12:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T13:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T08:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T08:36:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-02T10:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-30T17:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T12:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T19:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-15T16:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-13T11:55:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-06T12:56:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014353720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098764/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014715520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097957/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 15019753620198260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJRR — 08014476620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 15013503120218260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TRF1 — 00002435920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003395020178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TRF1 — 00002424020194013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara Única de Itaituba