# Registro público: TRE-PE — 06001780520246170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b730865140d6481d387435fba7494f19d6ebf667ca9f85bb993930999bdf8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07 - **Último ato com data válida:** 2024-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-15** — Documento (TPU 581) > **2024-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-12** — Documento (TPU 581) > **2024-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-07T17:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-08T07:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-08T07:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T09:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-10T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-12T01:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-15T09:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-15T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-07T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T09:09:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-09T09:09:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-15T09:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-15T09:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-09 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:17:54\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240807173244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b730865140d6481d387435fba7494f19d6ebf667ca9f85bb993930999bdf8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06001806520206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594706/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000533020206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805040/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000096620236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA - [TRE-PE — 06001089720246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06002099620206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830676/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS - [TRE-CE — 06001577420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL - [TRE-MT — 06004005120246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - [TRE-PB — 06003588020206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB