# Registro público: TRT3 — 00001825920145030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 497 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Petição (TPU 85) > **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-21** — Petição (TPU 85) > **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-23** — Petição (TPU 85) > **2023-06-18** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-19T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-08-03T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-07-26T01:44:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-07-26T01:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-05-11T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-05-09T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-05-09T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-05-09T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-05-09T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 497 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/438` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2014-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/494` - 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2020-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/473` - 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/435` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/432` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/494` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T22:59:30\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011353920135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13851, 13858, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009265720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13851, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT9 — 00000755920145090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13858, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000146620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13858, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00003891520155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13858, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT19 — 00001229520165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005824820125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - [TRT2 — 00005799320125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)