# Registro público: TJRS — 01111607520178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2d980691761af2ae4285a2e7930df93a9045f95de5a469bf661750a2ae9653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T19:04:33.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-07-11T11:17:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-07-11T11:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-11T14:37:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-10T09:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-10T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-10T18:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T19:04:04.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2017-07-10T19:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-10T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T14:37:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-11T15:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T15:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T15:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T19:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T19:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T19:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T14:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T17:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-13T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T18:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T18:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T18:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T18:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T10:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T09:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-11T17:21:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-08-14T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T13:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003414520038140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00031389720178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001558520228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00031346820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA ÚNICA - MUQUI