# Registro público: TJSE — 00000014620148250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1d40bdae6ef85ad04b533ec684bc7e051456fde89fc7f37dba8da27a1d55534 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-07** — Documento (TPU 581) > **2014-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-23** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-19T13:03:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T13:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T10:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T21:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T15:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T10:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T14:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T13:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T12:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-18T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-25T12:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T08:37:30.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-07-15T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T12:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-09T09:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-28T10:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-19T13:20:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2014-03-19T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T13:03:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-19T09:42:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-12T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T10:12:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-31T09:13:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-15T13:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-07T10:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-23 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:36:47\.187000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1d40bdae6ef85ad04b533ec684bc7e051456fde89fc7f37dba8da27a1d55534 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJRO — 10000748220138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 00032132220188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO - [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS - [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)