# Registro público: TRT1 — 00100392120145010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc09f1fc9d6899257cbdc35988bdac43b30608466d09a2d4c92f98508c3c4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-01-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T14:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-17T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-23T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-26T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-31T13:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-26T17:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-21T08:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:27:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:27:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-27T09:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-27T13:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:14:00\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115142733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cc09f1fc9d6899257cbdc35988bdac43b30608466d09a2d4c92f98508c3c4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100834020145010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808474/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100981920155010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163013520145160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571696/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT1 — 00100812020145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806170/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001940720235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535287/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT16 — 00162988020145160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534088/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT10 — 00001805220155100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991597/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TJES — 00000889720218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE