# Registro público: TRT4 — 00011365520125040008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd2a95d2b4722a93380381138660241b953fa39103412c196a3ed65fb70bb844 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05 - **Último ato com data válida:** 2026-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Anotação/Retenção da CTPS | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-11T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-12-18T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-12-18T15:11:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-04-15T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-04-29T08:20:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-05T09:28:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-04-15T12:03:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-04-20T12:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:55:03\.016000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120830000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd2a95d2b4722a93380381138660241b953fa39103412c196a3ed65fb70bb844 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011868220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13864, 13997, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002191020245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00003035320155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13864, 13997, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002290820125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13864, 13997, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011454220105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997, 14017, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TRT1 — 00100370320155010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13864, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005785820135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13864, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00011976020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bd2a95d2b4722a93380381138660241b953fa39103412c196a3ed65fb70bb844 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)