{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55460,"origem":"stj","sha256_origem":"b743bd98d4ba6a602199e9e4d2dc1e5042e494f126f5ab9efe91c9edf97accfc","registro_original":{"id_fonte":"000868916","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1661727","numero_registro":"201700611825","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS NUA SEM AUTORIZAÇÃO DE ATRIZ\nCOM CARREIRA RECONHECIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO.\nPOSSIBILIDADE.\n1. O valor fixado pela instância ordinária a título de indenização\npor danos morais só é passível de revisão se for irrisório ou\nexorbitante, distanciando-se da devida prestação jurisdicional no\ncaso concreto.\n2. Demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ,\nrevelando-se desnecessário o reexame de questões\nfático-probatórias, é possível rever o quantum indenizatório em sede\nde recurso especial.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3eeb4c0a1d27183f89aa0ee228bb50e2bba639624213ae8bb0a03cad5a9966e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}