# Registro público: STJ — 1661727

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-08
- **Publicação:** 2024-04-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55460.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b743bd98d4ba6a602199e9e4d2dc1e5042e494f126f5ab9efe91c9edf97accfc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS NUA SEM AUTORIZAÇÃO DE ATRIZ
COM CARREIRA RECONHECIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO.
POSSIBILIDADE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O valor fixado pela instância ordinária a título de indenização
por danos morais só é passível de revisão se for irrisório ou
exorbitante, distanciando-se da devida prestação jurisdicional no
caso concreto.
- **Item 2 (texto oficial):** Demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ,
revelando-se desnecessário o reexame de questões
fático-probatórias, é possível rever o quantum indenizatório em sede
de recurso especial.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS NUA SEM AUTORIZAÇÃO DE ATRIZ
COM CARREIRA RECONHECIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO.
POSSIBILIDADE.
1. O valor fixado pela instância ordinária a título de indenização
por danos morais só é passível de revisão se for irrisório ou
exorbitante, distanciando-se da devida prestação jurisdicional no
caso concreto.
2. Demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ,
revelando-se desnecessário o reexame de questões
fático-probatórias, é possível rever o quantum indenizatório em sede
de recurso especial.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.