# Registro público: TJSE — 00009390520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae32f07a32bbe5f32243c8e197197d9d880838ba8d568667b037673ff708470a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** —  (TPU )
> **2017-06-12** —  (TPU )
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** —  (TPU )
> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T06:27:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-12T16:40:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T16:40:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T11:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T11:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T11:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T13:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T08:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T10:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T10:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-08T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T08:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T14:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T14:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-04T10:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T08:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T10:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T09:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T08:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T06:27:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-09-29T07:08:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T07:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006798220128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SIRIRI
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí